Decreto do Executivo nº 1220, de 13/08/1982

AUTORIZA A ELEVAÇÃO A NÍVEL SUPERIOR DE REFERÊNCIA, DE CARGOS E FUNÇÕES, CLASSIFICADOS NA CATEGORIA DE "TRABALHADOR", RESPECTIVAMENTE DA REFERÊNCIA "1", NÍVEL "C", PARA A REFERÊNCIA "4", NÍVEL "A", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS