Lei Ordinária nº 685, de 21/10/1959
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 21/10/1959
Situação: Em vigor
Observações: CONCEDE À COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DA "SEMANA DA PATRIA", UM AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS). PARA OCORRER ÀS DESPESAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DO AUXÍLIO CONCEDIDO, QUE SERÁ COBERTO COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO CORRENTE EXERCÍCIO