Decreto do Executivo nº 1303, de 31/08/1983

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78, MODIFICADO PELOS DECRETOS NºS 1.063/81 E 1.156/81 E 1.257/82, REFERENTES A TABELA Nº IX - SERVIÇO DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS