Decreto do Executivo nº 1312, de 29/09/1983

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 9.361,23 M² (NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM METROS E VINTE E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MARIA ANGÉLICA DIAS DE REZENDE BARBOSA, E DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO BAIRRO ALTO DA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS