Decreto do Executivo nº 1323, de 26/10/1983

APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA PROGRESSO", SITUADO NO DISTRITO DE TARUMÃ, DE PROPRIEDADE DE MARIA ANGÉLICA DIAS REZENDE DE BARBOSA, DE ACORDO COM O PROCESSO PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL SOB O Nº 02503/83, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) LOCAÇÃO E ABERTURA DE VIAS DE COMUNICAÇÃO E DE ÁREAS VERDES DE RECREAÇÃO E LAZER E ÁREAS INSTITUCIONAIS; B) ASSENTAMENTO DE GUIAS E SARJETAS; C) INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DOMICILIAR; D) INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; E) REDE DE ÁGUA POTÁVEL; E F) ARBORIZAÇÃO DE VIAS DE CIRCULAÇÃO E DAS ÁREAS VERDES DE RECREAÇÃO OU LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 26/10/1983

Situação: Em vigor

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