Decreto do Executivo nº 1329, de 01/12/1983

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.245/83, DE ATÉ CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FESTEJOS NATALINOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS