Decreto do Executivo nº 1351, de 28/02/1984
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78, MODIFICADO PELOS DECRETOS NºS 1.063/81, 1.156/81, 1.257/82 E 1.303/83, REFERENTES A TABELA Nº IX - SERVIÇO DE CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 28/02/1984
Situação: Em vigor