Decreto do Executivo nº 1356, de 12/03/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, MEDINDO 28.744,30 M² (VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS E TRINTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A GEL CAMPOLE, PARA OS FINS DA LETRA "I", DO ARTIGO 5º, DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 3.365/41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS