Decreto do Executivo nº 1413, de 28/09/1984

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 892/78, MODIFICADO PELOS DECRETOS NºS. 1.063/81, 1.156/81, 1.257/82, 1.303/83 E 1.351/84, REFERENTES A TABELA IX - SERVIÇOS DO CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS