Decreto do Executivo nº 1420, de 18/10/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA ESTRADA DA VILA IRMÃ CATARINA (EX-CECAP) E PROLONGAMENTO DA RUA MONSTES CLAROS), SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 2.491,50 M² (DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS, PARA FINS ESCOLARES