Decreto do Executivo nº 1452, de 18/12/1984

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 2.850,00 M² (DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A BELARMINO ERNESTO GAMBARY E OUTROS, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRÉ-ESCOLA NA VILA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS