Lei Ordinária nº 712, de 12/12/1959

PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO.


Data de Promulgação: 12/12/1959

Situação: Em vigor

Observações: PROPÕE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO => ESTABELECE A COMPETÊNCIA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, E SUAS FUNÇÕES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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