DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS SITUADAS NA SEDE URBANA DO DISTRITO DE TARUMÃ, MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS => ÁREA "1" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.717,93 M² (HUM MIL, SETECENTOS E DEZESSETE METROS E NOVENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A PEDRO BUZZO; ÁREA "2" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 326,86 M² (TREZENTOS E VINTE E SEIS METROS E OITENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A EDSON SCHWARTZ; ÁREA "3" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 288,86 M² (DUZENTOS E OITENTA E OITO METROS E OITENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MARIA DA GLÓRIA; ÁREA "4" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 723,86 M² (SETECENTOS E VINTE E TRÊS METROS E OITENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOÃO FERREIRA; ÁREA "5" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1,93 M² (UM METRO E NOVENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ELIAS GOES DO NASCIMENTO; ÁREA "6" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 54,43 M² (CINQUENTA E QUATRO METROS E QUARENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ARMANDO DE ARAÚJO; ÁREA "7" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 60,93 M² (SESSENTA METROS E NOVENTA E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOÃO GODOY DOS SANTOS; ÁREA "8" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 8,14 M² (OITO METROS E QUATORZE DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A RAUL JOSIAS GONÇALVES; ÁREA "9" - ÁREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, MEDINDO 195,00 M² (CENTO E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ANTONIO DOS SANTOS; E ÁREA "10" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 15,75 M² (QUINZE METROS E SETENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A PEDRO MANOEL DA SILVA