Decreto do Executivo nº 1693, de 04/02/1987

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS A AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE TARUMÃ, MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 810,00 M² (OITOCENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ROBERTO FERREIRA; E ÁREA "B" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 540,00 M² (QUINHENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOÃO FERREIRA