Decreto do Executivo nº 1707, de 17/03/1987

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO Nº 755, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM JOSÉ DA SIQUEIRA, COM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.622,10 M² (HUM MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS METROS E DEZ CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A PARÓQUIA DA CATEDRAL DE ASSIS, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DE CENTRO CULTURA E ARTÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS