Decreto do Executivo nº 1768, de 25/09/1987

PERMITE, A TÍTULO PRECÁRIO, A FIRMA EMPASA - ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., ESTABELECIDA EM PRESIDENTE PRUDENTE, O USO DE BEM MUNICIPAL, LOCALIZADO À RUA DA PENHA, VILA MARIA IZABEL, PERMISSÃO DESTINADA AO CANTEIRO DE OBRAS DA REFERIDA FIRMA, VINCULADO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO REFORÇO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DE PROPRIEDADE DA SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS