DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 1.640/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => § 2º - "FICA FIXADA A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÕES: ........."
Data de Promulgação: 04/01/1988
Situação: Em vigor
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