Decreto do Executivo nº 1844, de 03/06/1988

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.555/88, DE ATÉ CZ$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS