Lei Ordinária nº 746, de 09/06/1960

Data de Promulgação: 09/06/1960

Situação: Em vigor

Observações: ABRE NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE, UM CRÉDITO DE CR$ 9.319.109,70 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL, CENTO E NOVE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS VERBAS: PESSOAL FIXO- VIII; PESSOAL FIXO- V; DESPESAS DIVERSAS; DESPESAS DIVERSAS- III; MATERIAL DE CONSUMO; DESPESAS DIVERSAS- II; PESSOAL FIXO- III; MATERIAL DE CONSUMO- I; PESSOAL FIXO- II; PESSOAL FIXO- III; PESSOAL FIXO- VIII; PESSOAL FIXO- IX; PESSOAL VARIÁVEL- I; MATERIAL DE CONSUMO- III; DESPESAS DIVERSAS- I; PESSOAL VARIÁVEL- II; PESSOAL VARIÁVEL- III; DESPESAS DIVERSAS- I; DESPESAS DIVERSAS- II; PESSOAL VARIÁVEL- III; PESSOAL VARIÁVEL- II; PESSOAL VARIÁVEL- I; PESSOAL VARIÁVEL- II; DESPESAS DIVERSAS- II; PESSOAL FIXO- IV; PESSOAL VARIÁVEL- II; DESPESAS DIVERSAS- I. CRÉDITO SERÁ COBERTO COM OS SEGUINTES RECURSOS: A) COM A ANULAÇÃO DAS VERBAS: PESSOAL FIXO- LETRA "A"- VI; PESSOAL FIXO- LETRA "A"- VII; PESSOAL FIXO- VI; PESSOAL FIXO- VII; PESSOAL FIXO- LETRA "A"- VII; PESSOAL FIXO- LETRA "B"- III; PESSOAL FIXO- LETRA "B"- IV; PESSOAL VARIÁVEL- I; PESSOAL VARIÁVEL- II; PESSOAL VARIÁVEL- II; PESSOAL VARIÁVEL- "B"- DIARISTAS; PESSOAL VARIÁVEL- I; PESSOAL VARIÁVEL; PESSOAL FIXO- I; PESSOAL VARIÁVEL- I; PESSOAL FIXO- II; PESSOAL VARIÁVEL- I; PESSOAL VARIÁVEL- II; MATERIAL DE CONSUMO; PESSOAL VARIÁVEL- I; PESSOAL VARIÁVEL- II; PESSOAL FIXO- "B"; DESPESAS DIVERSAS- I. B) COM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE SE VERIFICAR NO EXERCÍCIO