Decreto do Executivo nº 1877, de 30/08/1988

DETERMINA LOCAIS PARA SEREM UTILIZADOS EM PROPAGANDA ELEITORAL NA CIDADE DE ASSIS E NA SEDE DO DISTRITO DE TARUMÃ, NA FORMA QUE DETERMINA O ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO STE Nº 14.446 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS