Decreto do Executivo nº 1895, de 20/10/1988

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 2.594/88, DE CZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A CONSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DA FUNDAÇÃO ASSISENSE DE CULTURA - F.A.C., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS