Decreto do Executivo nº 1899, de 26/10/1988

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.595/88, DE ATÉ CZ$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZADOS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS COM A FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS