Decreto do Executivo nº 1904, de 04/11/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS AO ALARGAMENTO DA RUA ASSEMBLÉIA, ESQUINA COM A RUA DRª ANA BARBOSA, NO JARDIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 17,48 M² (DEZESSETE METROS E QUARENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MIRIAM TEREZINHA POMARI; E ÁREA "B" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 17,48 M² (DEZESSETE METROS E QUARENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ JERONIMO FERRACIM


Data de Promulgação: 04/11/1988

Situação: Em vigor

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