Decreto do Executivo nº 1910, de 25/11/1988

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS DESTINADAS AO PROLONGAMENTO DA RUA SÃO CARLOS ATÉ AS DESPENDÊNCIAS DA FEMA (FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.155,00 M² (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A MARLENE HOLZHAUSEN; ÁREA "B" - UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 539,00 M² (QUINHENTOS E TRINTA E NOVE METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO E OUTROS; E ÁREA "C" - UMA ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 350,00 M² (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A WILSON JOSÉ GODINHO.