Decreto do Executivo nº 1926, de 30/12/1988

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.622/88, DE CZ$ 15.898.753,99 (QUINZE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS CRUZADOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA COBERTURA DE ENCARGOS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS