Decreto do Executivo nº 1930, de 30/12/1988

ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 1.796/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => REAJUSTA O VALOR VENAL DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE 1988 EM 300,00% (TREZENTOS POR CENTO) PARA O EXERCÍCIO DE 1989, COM BASE NOS ÍNDICES DA CORREÇÃO MONETÁRIA