Decreto do Executivo nº 1954, de 12/04/1989

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.644/89, DE NCZ$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS E ÁGUAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS