Decreto do Executivo nº 1957, de 12/04/1989

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.645/89, DE NCZ$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA OCORRER COM DESPESAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS