Decreto do Executivo nº 1974, de 18/05/1989

REAJUSTA O PREÇO DA TARIFA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DA PERMISSIONÁRIA J.F.GARCIA & CIA. LTDA. - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => NCZ$ 0,15 (QUINZE CENTAVOS), ASSEGURADO O ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PELO SISTEMA DE PASSES MENSAIS