Decreto do Executivo nº 1975, de 19/05/1989

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.666/89, DE NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS DE COBERTURA DE ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS