Decreto do Executivo nº 1994, de 30/06/1989

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.680/89, DE ATÉ NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS), DESTINADO A OCORRER COM DESPESAS DE REFORMAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS