Decreto do Executivo nº 2023, de 31/08/1989

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO, AUTORIZADO PELO § ÚNICO DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 2.603/88, DE NCZ$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA OCORRER DESPESAS EMPENHADAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (LEI Nº 2.603/88)