Decreto do Executivo nº 2029, de 19/09/1989

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE UM CRÉDITO DE NCZ$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZADOS NOVOS) PARA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, ANULANDO PARCIALMENTE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA (LEI Nº 2.603/88)