Decreto do Executivo nº 2045, de 17/10/1989

CONSTITUI O PLANO DE PROGRAMA VISUAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE ASSIS, OBJETIVANDO NORMALIZAR TODO TIPO DE EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NO REFERIDO TERMINAL. A FIEL OBSERVÂNCIA DO PLANO SERÁ FISCALIZADA PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS