Lei Ordinária nº 764, de 22/10/1960
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DOS LIVROS, DOCUMENTOS DIVERSOS, E DOS MÓVEIS PERTENCENTES À BIBLIOTECA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 22/10/1960
Observações: FICAM DOADOS AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE ASSIS, PARA FAZER PARTE DE SUA BIBLIOTECA, OS LIVROS, DOCUMENTOS DIVERSOS, E OS MÓVEIS PERTENCENTES À BIBLIOTECA DA PREFEITURA MUNICIPAL => FICAM EXCLUÍDOS DESTA DOAÇÃO OS LIVROS, BOLETINS E DEMAIS PAPÉIS QUE DIGAM RESPEITO À LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
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