Decreto do Executivo nº 2046, de 17/10/1989

DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ABRE UM CRÉDITO DE NCZ$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) DESTINADOS A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (LEI Nº 2.603/88)