Decreto do Executivo nº 2060, de 06/12/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 10,14 M² (DEZ METROS E QUATRORZE DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A LEONICE NEVES DE ARAUJO, DESTINADA A MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 06/12/1989

Situação: Em vigor

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