Decreto do Executivo nº 2095, de 06/03/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL, COM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.557,04 M² (HUM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE METROS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E/A REFORMA PARA TEATRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS