Decreto do Executivo nº 2106, de 09/04/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, DESTINADAS A OBRA DE ABERTURA DA AV. PERIMETRAL, TRECHO DO LOTEAMENTO SANTA PAULA ATÉ O CÓRREGO DO JACÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ÁREA "A" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.158,90 M² (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ BURALI; ÁREA "B" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 1.204,38 M² (HUM MIL, DUZENTOS E QUATRO METROS E TRINTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A HELIO CESAR ROSAS; E ÁREA "C" - ÁREA DE TERRENO, SEM BENFEITORIAS, MEDINDO 2.388,00 M² (DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO METROS QUADRADOS), QUE CONSTA PERTENCER A JOAQUIM NASCIMENTO E OUTROS