Decreto do Executivo nº 2145, de 11/07/1990

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.803/90, DE CR$ 5.750.692,68 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), QUE REPRESENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - I.O.F., LEGALIZADO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 8.033/90, ATRAVÉS DO PLANO COLLOR, SOBRE OS VALORES DA PREFEITURA QUE ESTAVAM APLICADOS NO MERCADO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS