Decreto do Executivo nº 2166, de 06/09/1990

DECLARA DE NATUREZA URGENTE A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 2.120/90, PARA EFEITOS DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, ALTERADO PELA LEI FEDERAL Nº 2.786/56