Decreto do Executivo nº 2182, de 29/10/1990
DECLARA FACULTATIVO O DIA 01/11/90, CONSAGRADO AO "DIA DE TODOS OS SANTOS", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 29/10/1990
Situação: Em vigor
DECLARA FACULTATIVO O DIA 01/11/90, CONSAGRADO AO "DIA DE TODOS OS SANTOS", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 29/10/1990
Situação: Em vigor