Decreto do Executivo nº 2186, de 06/11/1990

OUTORGA A PERMISSÃO DE USO, POR 12 (DOZE) MESES, À TÍTULO PRECÁRIO, DE UMA SALA LOCALIZADA NO TERMINAL RODOVIÁRIO "THIAGO RIBEIRO" À FIRMA RAÇÕES SERTANEJA LTDA., UNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE OVOS, OBEDECENDO OS TERMOS DO DECRETO Nº 896/79, BEM COMO O PLANO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL INSTITUÍDO AO TERMINAL RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 06/11/1990

Situação: Em vigor

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