Decreto do Executivo nº 2194, de 28/11/1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREAS DE TERRENOS, SEM BENFEITORIAS, SITUADAS PRÓXIMO À FEMA E LIGAÇÃO DA VILA PROGRESSO, PARA PROLONGAMENTO DAS SEGUINTES RUAS: A) PROLONGAMENTO DA RUA AVARÉ, COM 2.979,90 M² (DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE METROS E NOVENTA CENTÍMETROS QUADRADOS); B) PROLONGAMENTO DA RUA POMPÉIA - COM 3.353,00 M² (TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS METROS QUADRADOS); C) PROLONGAMENTO DA RUA ARAÇATUBA - COM 3.269,00 M² (TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS); E D) DESCRIÇÃO DA RUA DA FEMA, COM 3.078,60 M² (TRÊS MIL, SETENTA E OITO METROS E SESSENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS