Decreto do Executivo nº 2202, de 14/12/1990

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ÍTENS NA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => CR$ 4.211.452,44 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)