Decreto do Executivo nº 2286, de 29/07/1991

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.841/90, DE CR$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA ENSINO PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS