Decreto do Executivo nº 2297, de 02/09/1991
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.918/91, DE CR$ 6.609.330,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 02/09/1991
Situação: Em vigor