Decreto do Executivo nº 2305, de 30/09/1991

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO HOSPITALAR => CONSIDERAM-SE RESÍDUOS SÓLIDOS SÉPTICOS HOSPITALARES, AQUELES DECLARADAMENTE CONTAMINADOS, CONSIDERADOS CONTAGIOSOS OU SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO, PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, MATERNIDADES, CASAS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORROS, AMBULATÓRIOS INDUSTRIAIS, SANATÓRIOS, CLÍNICAS, NECROTÉRIOS, CENTROS DE SAÚDE, BANCOS DE SANGUE, CONSULTÓRIOS, LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS, DROGARIAS E CONGÊNERES. A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS SÉPTICOS HOSPITALARES, DEVERÁ SER PROCESSADA EM SUA FONTE DE PRODUÇÃO E IDENTIFICADOS PARA POSTERIOR ELIMINAÇÃO, SERÃO OBRIGATÓRIAMENTE ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS, DE COR BRANCA LEITOSA. O ACONDICIONAMENTO EM SACOS PLÁSTICOS, DEVERÁ SERVIR DE FORRO PARA RECIPIENTES DE LATA OU DE SUPORTE QUE DEVERÃO SER MANTIDOS FECHADOS COM TAMPAS AJUSTADAS, DEVENDO SER FEITO DE FORMA QUE O CONTEÚDO ATINJA SOMENTE ATÉ A METADE DO SACO PLÁSTICO, POSSIBILITANDO QUE O MESMO SEJA AMARRADO ACIMA DO CONTEÚDO, PARA EVITAR QUE SE ROMPA E PROVOQUE DERRAMAMENTO, IMPEDINDO CONTATO COM INSETOS, ROEDORES E OUTROS VETORES. OBJETOS CORTANTES E PONTEAGUDOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES RÍGIDOS, NO LOCAL DE USO E, POSTERIORMENTE, ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS. OS RESÍDUOS SÓLIDOS SÉPTICOS HOSPITALARES DEVERÃO SER APRESENTADOS À COLETA PÚBLICA EM LOCAL DETERMINADO, OBEDECENDO ESPECIFICAÇÕES. AS FONTES GERADORAS DE RESÍDUOS SÉPTICOS DEVERÃO SE CADASTRAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO. O SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO RESÍDUO SÉPTICO HOSPITALAR CONSTITUI COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA