Decreto do Executivo nº 2312, de 14/10/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 2.944, DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A X FESTA DE COSME E DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 14/10/1991
Situação: Em vigor