Decreto do Executivo nº 2313, de 15/10/1991
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, AUTORIZADO PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.841/90, DE CR$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 15/10/1991
Situação: Em vigor
